Compliance, em uma definição simplificada, significa “estar em conformidade”. Vem do verbo inglês “to comply” que se relaciona a cumprir, realizar ou satisfazer algo.
O Compliance, enquanto política organizacional, tem como objetivo fazer com que uma empresa atue de forma legal, ética e com transparência em todos seus níveis hierárquicos.
Há várias facetas do Compliance: O empresarial (evitar infrações econômicas tais como atitudes que prejudicam a livre concorrência, abuso de poder econômico), o trabalhista (monitoramento do cumprimento da legislação trabalhista, prevenção de passivos, ambiente de trabalho saudável – repúdio aos comportamentos hostis/assédios), o tributário (monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias tempestivamente, evitando assim o pagamento de multas), o ambiental (ESG), etc.
Ainda, dentro da Política de Compliance é possível a instalação/implementação de Canais de Denúncia para que a empresa investigue eventuais condutas inadequadas/ilicitudes de seus colaboradores, em todos os níveis.
TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO – OAB/PR 60.994
